TJRJ - 0967580-14.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 26 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 13:00
Baixa Definitiva
-
17/07/2025 13:00
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 13:25
Expedição de Informações.
-
03/07/2025 15:29
Expedição de Ofício.
-
03/07/2025 15:22
Transitado em Julgado em 30/06/2025
-
01/07/2025 01:29
Decorrido prazo de ALAN PINTO JANUARIO em 30/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 01:46
Publicado Intimação em 25/06/2025.
-
29/06/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
24/06/2025 00:00
Intimação
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO, com fulcro no §13, do art.28-A do CPP, julgando, por consequência, EXTINTO o processo. -
23/06/2025 13:44
Juntada de Petição de ciência
-
23/06/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 15:10
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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16/06/2025 16:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/06/2025 12:26
Conclusos ao Juiz
-
13/06/2025 19:23
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 12:48
Processo Desarquivado
-
27/05/2025 10:24
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 11:36
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 12:30
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 13:24
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 16:23
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 17:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/11/2024 17:19
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
-
08/11/2024 17:19
Audiência Preliminar realizada para 06/11/2024 14:30 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
08/11/2024 17:19
Juntada de Ata da Audiência
-
27/10/2024 00:07
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO em 25/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:11
Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 14:06
Juntada de Petição de diligência
-
15/10/2024 14:00
Juntada de Petição de diligência
-
14/10/2024 00:15
Decorrido prazo de ALAN PINTO JANUARIO em 11/10/2024 23:59.
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01/10/2024 16:13
Juntada de Petição de diligência
-
25/09/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 12:55
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 10:43
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 08:48
Juntada de Petição de ciência
-
25/09/2024 00:06
Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 17:31
Audiência Preliminar redesignada para 06/11/2024 14:30 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
23/09/2024 13:33
Conclusos ao Juiz
-
23/09/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 00:18
Publicado Intimação em 20/09/2024.
-
19/09/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 14:35
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
16/09/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 14:58
Conclusos ao Juiz
-
06/09/2024 00:08
Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 15:09
Juntada de Petição de diligência
-
05/09/2024 00:13
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO em 04/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:13
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO em 04/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 12:35
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 18:34
Audiência Preliminar designada para 25/09/2024 16:50 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
27/08/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 18:29
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 15:00 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
27/08/2024 18:29
Juntada de Ata da Audiência
-
26/08/2024 09:00
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2024 10:31
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2024 10:29
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2024 01:22
Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 00:05
Decorrido prazo de ALAN PINTO JANUARIO em 06/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2024 15:19
Juntada de Petição de diligência
-
30/07/2024 14:42
Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento
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25/07/2024 15:54
Expedição de Informações.
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23/07/2024 16:30
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 13:48
Juntada de Petição de redirecionamento mandado
-
23/07/2024 12:45
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 11:07
Expedição de Mandado.
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22/07/2024 17:52
Juntada de Petição de ciência
-
22/07/2024 17:46
Expedição de Mandado.
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22/07/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 17:05
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
22/07/2024 15:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/07/2024 15:50
Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 15:00 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
12/07/2024 10:38
Conclusos ao Juiz
-
01/07/2024 18:07
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 18:06
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
14/06/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 18:50
Conclusos ao Juiz
-
13/06/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 15:28
Juntada de Petição de diligência
-
07/05/2024 00:51
Decorrido prazo de ALAN PINTO JANUARIO em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 00:51
Decorrido prazo de Procurador-Geral de Justiça em 06/05/2024 23:59.
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17/04/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 16:10
Conclusos ao Juiz
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14/03/2024 00:07
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO em 13/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 09:16
Juntada de Petição de diligência
-
01/02/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 16:26
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 15:46
Expedição de Mandado.
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22/01/2024 14:29
Não Concedida a Medida Liminar
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22/01/2024 14:29
Recebida a denúncia contra JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO - CPF: *92.***.*47-34 (RÉU)
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22/01/2024 14:25
Conclusos ao Juiz
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22/01/2024 14:12
Desentranhado o documento
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22/01/2024 14:12
Cancelada a movimentação processual
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22/01/2024 13:47
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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17/01/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 15:34
Conclusos ao Juiz
-
09/01/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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