24/02/2025 06:06

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:03

Trânsito em julgado
20/11/2024 00:00

Intimação

...curso do processo, as partes chegaram a acordo (fls. 220/221), requerendo a sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 116/118, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, alínea b do CPC.

As partes ficam dispensadas do recolhimento de eventual diferença de custas, na forma do art. 90, §3º, do CPC, uma vez que o acordo foi celebrado antes da sentença de mérito.

Dê-se ciência ao perito. Às partes para ciência de que, com o trânsito em julgado, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, na forma do art. 207, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial.

Face ao caráter meramente informativo da determinação no parágrafo anterior, não há necessidade de manifestação das partes.

Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
16/10/2024 18:47

Conclusão
16/10/2024 18:47

Homologada a Transação
16/10/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:37

Juntada de petição
10/07/2024 15:21

Juntada de petição
14/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:00

Conclusão
06/06/2024 13:00

Reforma de decisão anterior
28/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:09

Juntada de petição
06/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:49

Conclusão
27/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:52

Juntada de petição
20/06/2023 11:23

Juntada de petição
05/06/2023 22:12

Juntada de petição
17/05/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 13:45

Conclusão
18/04/2023 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:25

Desentranhada a petição
16/10/2022 20:34

Conclusão
16/10/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:58

Juntada de petição
31/05/2022 15:52

Juntada de petição
29/05/2022 18:34

Conclusão
29/05/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 22:02

Conclusão
10/02/2022 22:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 22:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 20:53

Juntada de petição
10/02/2022 10:06

Juntada de petição
30/12/2021 11:30

Juntada de documento
23/11/2021 12:14

Expedição de documento
22/11/2021 15:07

Expedição de documento
26/08/2021 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 11:51

Conclusão
24/08/2021 11:51

Recebida a emenda à inicial
24/08/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 13:17

Juntada de petição
19/04/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2021 19:18

Conclusão
18/04/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 11:45

Juntada de petição
23/10/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 15:16

Conclusão
23/10/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 15:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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