11/08/2025 12:38

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0806402-55.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX MONTES CLARO PEREIRA, VIVIAN PACHECO FONTES PEREIRA, JOSE MARIA BATISTA DE MELO, MARIA CELIA DE SOUZA MELO, JOAO DA SILVA CUSTODIO, ELAINE CAMPOS CUSTODIO, DEIVISON COELHO MIGUEL, CARLOS EDUARDO ANDRE CORREA, LOUISE VITA RIBEIRO RÉU: MAURICIO VIANA DE ARAUJO 1) Trata-se de pedido de tutela provisória, a fim de embargar a obra realizada pelo réu, com expedição de mandado, determinando a demolição do que estiver prejudicando o acesso dos autores ao logradouro público.

O Novo Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 300, que para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada é preciso verificar (i) a presença da probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Ainda, se o pedido é de concessão de tutela inaudita altera parte, há um terceiro requisito a ser satisfeito, qual seja: a comprovação da urgência que autorize a concessão da medida, sem a oitiva do réu (art. 9º, § único, I, do CPC/2015).

Isso porque a regra é a de que as decisões sejam precedidas do contraditório constitucionalmente assegurado aos litigantes (artigo 5º, LV, CRFB).

Ante o exposto, determino a intimação pessoal do réu, para se manifestar em 5 dias acerca do pedido de tutela de urgência. findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos. 2) Considerando o baixo percentual de conciliações obtidos nas audiências realizadas, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do CPC.

Sem prejuízo, ressalto que, havendo interesse em possível solução consensual, as partes poderão requerer a designação de audiência para tal finalidade a qualquer momento. 3) Cite-se o réu, para apresentar contestação no prazo legal, observada a norma do artigo 231 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
04/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:12

Outras Decisões
25/06/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/04/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/03/2025 14:49

Juntada de carta
17/03/2025 14:48

Desentranhado o documento
17/03/2025 14:48

Cancelada a movimentação processual
06/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818812-74.2022.8.19.0004

Isaias Jose de Souza

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Joilton Fernandes de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0818364-15.2024.8.19.0204

Maurineia Nepomuceno Breda

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Dayene da Silva Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0800518-92.2025.8.19.0254

Helio Veras Gomes

Banco Bmg S/A

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0001442-74.2018.8.19.0063

Bruno Ziviani

Cassio Sanderson da Silva

Advogado: Larissa Bastos Ludovino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0835038-02.2023.8.19.0205

Fernanda Fernandes da Silva

Tim S A

Advogado: Amanda Thalyta Colucci Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2023 09:22

Exibir Processo