26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de ANA CAROLINE BARROS TAVARES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/08/2025 23:59.
11/08/2025 03:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 13:39

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 13:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 17:08

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2025 17:08

Recebidos os autos
10/07/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
10/07/2025 10:23

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
10/07/2025 10:23

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:44

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0809532-62.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINE BARROS TAVARES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 4 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
08/06/2025 19:20

Expedição de Certidão.
08/06/2025 19:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2025 20:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 20:11

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 20:11

Audiência Conciliação designada para 10/07/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
03/06/2025 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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