19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de DORA GOUGET PONTE em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:37

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2025 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:11

Transitado em Julgado em 11/08/2025
01/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de CLARO S A em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 16:06

Juntada de Petição de contra-razões
15/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801058-49.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DORA GOUGET PONTE RÉU: CLARO S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
10/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 17:47

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 17:47

Recebidos os autos
08/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
08/07/2025 15:53

Revisão do Projeto de Sentença
08/07/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:10

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 11:10

Recebidos os autos
08/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
08/07/2025 10:32

Revisão do Projeto de Sentença
02/07/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:28

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 13:28

Recebidos os autos
05/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
05/06/2025 10:21

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 10:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/06/2025 10:21

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 19:13

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 14:25

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 02:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:47

Audiência Conciliação redesignada para 05/06/2025 10:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
11/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 23:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 20:55

Conclusos para decisão
12/02/2025 20:55

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 11:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/02/2025 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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