TJRJ - 0808617-63.2023.8.19.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 14:01
Documento
-
29/07/2025 07:04
Confirmada
-
29/07/2025 00:05
Publicação
-
25/07/2025 18:05
Documento
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25/07/2025 13:23
Documento
-
25/07/2025 12:24
Conclusão
-
24/07/2025 00:00
Não-Provimento
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08/07/2025 09:59
Confirmada
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08/07/2025 00:05
Publicação
-
03/07/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 24/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.
PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 21/07/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.
NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO. - 096.
APELAÇÃO 0808617-63.2023.8.19.0014 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0808617-63.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.00876631 APELANTE: SILVIA MARCIA RIBEIRO HONORATO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES.
SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública -
02/07/2025 19:12
Inclusão em pauta
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26/06/2025 16:53
Pedido de inclusão
-
24/06/2025 14:52
Documento
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24/06/2025 14:51
Documento
-
16/06/2025 13:57
Conclusão
-
12/06/2025 18:59
Remessa
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12/06/2025 18:57
Recebimento
-
16/05/2025 18:11
Mero expediente
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14/05/2025 13:27
Conclusão
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07/05/2025 12:55
Confirmada
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06/05/2025 18:00
Mero expediente
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06/05/2025 12:37
Conclusão
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01/04/2025 12:48
Confirmada
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31/03/2025 21:56
Mero expediente
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31/03/2025 13:43
Conclusão
-
28/03/2025 16:40
Documento
-
14/03/2025 13:33
Documento
-
13/02/2025 16:54
Confirmada
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13/02/2025 16:49
Documento
-
10/12/2024 16:03
Documento
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12/11/2024 13:57
Documento
-
12/11/2024 13:56
Documento
-
07/11/2024 14:11
Documento
-
28/10/2024 22:23
Expedição de documento
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25/10/2024 18:00
Mero expediente
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25/10/2024 15:04
Conclusão
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18/10/2024 13:50
Confirmada
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11/10/2024 17:09
Mero expediente
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11/10/2024 14:12
Conclusão
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08/10/2024 10:55
Confirmada
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04/10/2024 00:08
Publicação
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02/10/2024 20:20
Mero expediente
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02/10/2024 13:08
Conclusão
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02/10/2024 13:00
Distribuição
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02/10/2024 11:04
Remessa
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02/10/2024 10:30
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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