02/09/2025 14:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
02/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:20

Juntada de Petição de certidão de migração
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de VANESSA MARQUES PAIVA em 05/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0942112-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA NUNES PEREIRA VIANNA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1.

Intime-se o executado, na forma do art. 535, caput, do CPC, para que tenha a oportunidade de oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Registre-se no sistema DRA, o início da fase de cumprimento de sentença. 3.

Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, certificada a inércia ou a preclusão da decisão que julgar a impugnação: 3.1. emse tratando de valor exequendo igual ou inferior ao limite do art. 26 da Lei Estadual nº 5.781/10 (20 salários-mínimos para o Estado do Rio de Janeiro, 30 salários-mínimos para o Município do Rio de Janeiro), intime-se o executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC.

A guia de pagamento deverá ser retirada pelo executado no próprio site do Banco do Brasil. 3.2. emse tratando de valor exequendo superior ao limite do art. 26 da Lei Estadual nº 5.781/10, expeça-se a prévia de precatório.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/07/2025 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 23:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 23:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 22:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de VANESSA MARQUES PAIVA em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:05

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 16:33

Conclusos para julgamento
06/03/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:29

Outras Decisões
14/11/2024 12:07

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/10/2024 02:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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