TJRJ - 0800787-96.2023.8.19.0256

1ª instância - Santa Cruz Reg. 4 Vara Inf Juv Ido da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA

OAB: 80837/RJ

CPF *04.***.*46-87

WAGNER DE JESUS DA SILVA

CPF *90.***.*65-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL ( 200213 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 10:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 05/05/2025 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 13:15

    Conclusos ao Juiz

  • 07/04/2025 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2025 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2025 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:24

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 21/03/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 26/12/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 15:20

    Conclusos ao Juiz

  • 04/09/2024 00:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

  • 25/08/2024 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2024 00:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.

  • 23/08/2024 00:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 00:50

    Publicado Intimação em 20/08/2024.

  • 22/08/2024 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 18/08/2024 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2024 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 00:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 16:31

    Conclusos ao Juiz

  • 24/07/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 00:57

    Publicado Intimação em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 22/07/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 14:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/07/2024 10:12

    Conclusos ao Juiz

  • 17/07/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 00:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 00:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:07

    Publicado Intimação em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 00:46

    Publicado Intimação em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 01/04/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 14:26

    Julgado procedente o pedido

  • 18/03/2024 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 14:31

    Conclusos ao Juiz

  • 11/03/2024 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 15:41

    Conclusos ao Juiz

  • 06/02/2024 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 10:58

    Expedição de Informações.

  • 31/01/2024 15:08

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 11:56

    Conclusos ao Juiz

  • 30/01/2024 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 17:35

    Conclusos ao Juiz

  • 25/10/2023 01:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 17:08

    Conclusos ao Juiz

  • 10/10/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2023 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 17:10

    Expedição de Informações.

  • 18/09/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 15:24

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/09/2023 11:38

    Conclusos ao Juiz

  • 14/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 14:41

    Conclusos ao Juiz

  • 09/08/2023 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/08/2023 18:10

    Declarada incompetência

  • 31/07/2023 17:40

    Conclusos ao Juiz

  • 31/07/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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