19/09/2025 01:08

Decorrido prazo de AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:54

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
04/09/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 08:05

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de FABIO ALMEIDA DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0821898-33.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA RÉU: NEON PAGAMENTOS S.A., AVISTA S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Trata-se de ação que versa sobre matéria sem qualquer conexão com questões de direito de família e sucessões, devendo ser processada e julgada pela Vara Cível, que detém a competência material para apreciar tais demandas.

Nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei".

Sendo assim, a incompetência material do juízo de família e sucessões impõe o declínio de ofício, conforme previsto no art. 64, §1º, do CPC: "A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser reconhecida de ofício." Ante o exposto, com fulcro nos artigos 42, parágrafo único, e 64, §1º, do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste juízo em razão da matéria e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Capital.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e remetam-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

RODRIGO FARIA DE SOUSA Juiz Titular
11/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:26

Declarada incompetência
09/07/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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