TJRJ - 0025571-96.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital 35 Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO JOSE MACHADO ROSA JUNIOR

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 01.079.210/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 14:27

    Juntada de petição

  • 11/09/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 09:25

    Conclusão

  • 02/09/2025 10:23

    Juntada de petição

  • 27/08/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 00:00

    Edital

    EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 60 (sessenta) dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz de Direito do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr.

    Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 0025571-96.2022.8.19.0001, Classe/Assunto Ação Penal - Procedimento Sumário - Estelionato (Art. 171 - CP), Paulo José Machado Rosa Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 20/07/1994 Idade: 30 - Filiação: Pai - Paulo José Machado Rosa Mãe - Vania Carcia da Silva Oliveira - IFP/DETRAN: 23.790.791-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Manoel Ferreira Campar, nº 538 - CEP: 26021-061 - Posse - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 974836847; Rua Belo Horizonte, nº 367 - CEP: 26556-320 - Coréia - Mesquita - RJ - Tel.: (21) 969862416, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR PAULO JOSÉ MACHADO ROSA JUNIOR como incurso nas penas do delito tipificado no art. 171, caput, do Código Penal, fixo a pena definitiva em 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, estes calculados à razão mínima legal.

    O regime prisional inicial será o ABERTO, considerando o montante de pena aplicado em observância ao artigo 33, §2º, c , CP.

    Assim, na forma do artigo 44, §2º, SUBSTITUO a pena privativa da liberdade fixada por duas penas restritivas de direitos a serem determinada pelo juízo da execução.

    Deixo de aplicar o sursis, na forma do artigo 77, do Código Penal. .

    E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.

    Erasmo Braga, 115 L II sala 804CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: [email protected].

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.

    Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de julho de 2025.

    Eu, ______________ Marina Aguiar Valladao Carreira - Técnico/Analista Judiciário - GEAP - Matr. 01/28335, digitei.

    E eu, ______________ Graziella Comunale - Escrivão - Matr. 01/21621, o subscrevo.

  • 12/07/2025 18:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 16:34

    Juntada de petição

  • 31/05/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2025 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2025 03:10

    Documento

  • 04/05/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 08:11

    Juntada de petição

  • 03/04/2025 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 17:25

    Julgado procedente o pedido

  • 11/02/2025 17:25

    Conclusão

  • 05/12/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 16:24

    Conclusão

  • 29/11/2024 21:40

    Juntada de petição

  • 18/11/2024 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 02:52

    Documento

  • 15/08/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 12:35

    Conclusão

  • 14/08/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 08:51

    Juntada de petição

  • 08/11/2023 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 18:55

    Decisão ou Despacho

  • 31/07/2023 15:07

    Juntada de documento

  • 31/07/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 03:06

    Documento

  • 27/07/2023 07:47

    Juntada de petição

  • 25/07/2023 13:25

    Conclusão

  • 25/07/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 07:13

    Juntada de documento

  • 17/07/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 17:29

    Conclusão

  • 05/06/2023 00:47

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 12:16

    Juntada de documento

  • 26/05/2023 15:57

    Despacho

  • 26/05/2023 13:52

    Audiência

  • 25/05/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 07:57

    Juntada de documento

  • 24/05/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 09:08

    Documento

  • 23/05/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 03:52

    Documento

  • 23/05/2023 03:52

    Documento

  • 12/05/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 07:35

    Documento

  • 08/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2023 00:15

    Audiência

  • 06/04/2023 00:12

    Conclusão

  • 06/04/2023 00:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 16:08

    Conclusão

  • 17/11/2022 13:45

    Juntada de documento

  • 11/11/2022 16:17

    Despacho

  • 09/11/2022 17:30

    Documento

  • 08/11/2022 03:53

    Documento

  • 08/11/2022 03:53

    Documento

  • 07/11/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 06:23

    Documento

  • 31/10/2022 12:42

    Documento

  • 27/10/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 23:09

    Juntada de petição

  • 25/10/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 01:33

    Documento

  • 24/10/2022 01:33

    Documento

  • 23/10/2022 17:43

    Juntada de petição

  • 23/10/2022 01:37

    Documento

  • 18/10/2022 07:41

    Juntada de documento

  • 18/10/2022 07:41

    Juntada de documento

  • 17/10/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 13:36

    Audiência

  • 03/06/2022 12:09

    Conclusão

  • 03/06/2022 12:09

    Deferido o pedido de

  • 01/06/2022 18:56

    Juntada de petição

  • 24/05/2022 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:20

    Juntada de documento

  • 09/05/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 02:06

    Documento

  • 15/03/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 13:18

    Juntada de documento

  • 15/03/2022 13:18

    Evolução de Classe Processual

  • 07/02/2022 11:33

    Conclusão

  • 07/02/2022 11:33

    Denúncia

  • 04/02/2022 16:37

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801618-47.2025.8.19.0007

Perfil Equipamentos e Solucoes Industria...

Cooperativa de Credito dos Proprietarios...

Advogado: Luiz Matheus Sebba Correia Rousseau de C...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0867668-44.2023.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Leandro Miguel dos Santos

Advogado: Paulo Roberto Bezerra Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0807308-91.2024.8.19.0007

Paulo Roberto Alves dos Santos

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Elielson Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0021582-06.2019.8.19.0028

Banco do Brasil S. A.

Ennisethan Comercio de Equipamentos Elet...

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812983-92.2025.8.19.0203

Eduardo Ferreira Mares Guia

American Airlines Inc

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 12:33

Exibir Processo