13/01/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 17:34

Baixa Definitiva
10/01/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:49

Expedição de Mandado.
16/12/2024 06:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 06:55

Transitado em Julgado em 16/12/2024
13/12/2024 18:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de LILIAN DE SOUZA NUNES em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
22/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 16:44

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 16:44

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 16:44

Recebidos os autos
01/11/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
01/11/2024 11:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/11/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/11/2024 11:07

Juntada de Ata da Audiência
01/11/2024 01:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 11:43

Juntada de petição
21/10/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 01:06

Decorrido prazo de LILIAN DE SOUZA NUNES em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 00:41

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 00:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/11/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/10/2024 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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