03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de VANIA PRISCO GALVAO em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 19:35

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:24

Outras Decisões
21/05/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:46

Outras Decisões
13/05/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de VANIA PRISCO GALVAO em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:12

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
26/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:30

Transitado em Julgado em 18/12/2024
11/12/2024 18:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de JORGE FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de Claro S.A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:31

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805101-66.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO RÉU: CLARO S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:46

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 09:46

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 09:46

Recebidos os autos
02/10/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/10/2024 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/10/2024 11:13

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 07:28

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:28

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 10:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 10:05

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 14:38

Expedição de Mandado.
08/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:29

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/08/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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