13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:24

Transitado em Julgado em 30/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de BRUNO LEITE AMARAL LOPES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de BRUNO LEITE AMARAL LOPES em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de BRUNO BARBOSA DE PAULA *37.***.*85-88 em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de BRUNO CURVELO COURY em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:14

Outras Decisões
26/03/2025 16:41

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de BRUNO BARBOSA DE PAULA *37.***.*85-88 em 08/03/2025 06:00.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de BRUNO CURVELO COURY em 08/03/2025 06:00.
27/02/2025 06:30

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:05

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/02/2025 17:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:05

Transitado em Julgado em 19/02/2025
27/01/2025 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de BRUNO LEITE AMARAL LOPES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de BRUNO LEITE AMARAL LOPES em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0819636-29.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO LEITE AMARAL LOPES, BRUNO LEITE AMARAL LOPES RÉU: BRUNO BARBOSA DE PAULA *37.***.*85-88 Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 07:10

Conclusos para julgamento
14/11/2024 07:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 07:10

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 07:10

Recebidos os autos
16/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
16/10/2024 14:08

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/10/2024 14:08

Juntada de Ata da Audiência
12/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:47

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2024 11:59

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 08:25

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/08/2024 16:34

Outras Decisões
14/08/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 14:20

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/08/2024 14:20

Juntada de Ata da Audiência
05/07/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:02

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 09:22

Audiência Conciliação designada para 14/08/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
07/06/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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