25/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 20:24

Outras Decisões
03/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
30/08/2025 14:09

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 12:21

Expedição de Mandado.
27/08/2025 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 12:31

Desentranhado o documento
19/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0869573-21.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: UILZA DE MATTOS SANTOS, LUCAS MATOS SANTOS, LORENA MATTOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Em complementação à decisão de id. 216157951, esclareço que a diligência deverá ser realizada junto ao Banco do Brasil na conta nº 295.022-7 da agência 2234-9 de titularidade do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, conforme AVISO TJ nº 55/19, através de OJA de plantão e COM URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

MARCELLO ALVARENGA LEITE Juiz Titular
18/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0869573-21.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: UILZA DE MATTOS SANTOS, LUCAS MATOS SANTOS, LORENA MATTOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1 - Tendo em vista a apresentação dosvalores individualizados (Principal e Juros)em id. 212960132, expeçam-se as prévias conforme decisão de id. 1783977577. 2 - Considerando que, após a expedição do RPV de id.195389987, o MRJ não efetuou o depósito nos autos referente aos honorários de sucumbência conforme certificado em id. 212671377, torna-se necessária a aplicação da SÚMULA nº 137 - " A medida cabível pelo descumprimento da requisição de pequeno valor, de competência do Juízo de primeiro grau, é o sequestro." Assim, DEFIRO o pedido de sequestro de R$ 40.096,41 (Quarenta mil, e noventa e seis reais e quarenta e um centavos junto ao Banco do Brasil em conta de titularidade do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, devendo o sr.

Gerente da instituição referida proceder à transferência do valor para uma conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, e comprovar a realização da operação perante este Juízo em 48 horas.

I-se.

E-se mandados.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

MARCELLO ALVARENGA LEITE Juiz Titular
14/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 07:47

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:11

Cancelada a movimentação processual
30/07/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Aos beneficiários das prévias que serão expedidas, para que individualizem os valores (Principal Juros), que deverão constar em cada uma das prévias, com base no valor total homologado de R$ 364.512,86.
11/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:16

Juntada de carta
11/07/2025 10:15

Juntada de carta
11/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:16

Expedição de Carta.
30/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 05:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIANA ARENA GORNE LEITE em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:00

Outras Decisões
03/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/01/2025 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:06

Recebidos os autos
22/01/2025 12:06

Juntada de Petição de termo de autuação
09/09/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:11

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 21:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:14

Juntada de Petição de contra-razões
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIANA ARENA GORNE LEITE em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:22

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 20:32

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIANA ARENA GORNE LEITE em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:18

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:25

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 20:36

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 22:29

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 22:28

Expedição de Certidão.
07/01/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 16:04

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIANA ARENA GORNE LEITE em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/11/2023 23:59.
03/11/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 20:51

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:45

Decorrido prazo de MARIANA ARENA GORNE LEITE em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2023 21:15

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 21:15

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:52

Decorrido prazo de MARIANA ARENA GORNE LEITE em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 02:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 02:28

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:37

Expedição de Certidão.
24/03/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/03/2023 23:59.
15/03/2023 13:38

Juntada de Petição de contestação
11/03/2023 00:09

Decorrido prazo de MARIANA ARENA GORNE LEITE em 10/03/2023 23:59.
15/02/2023 00:18

Decorrido prazo de MARIANA ARENA GORNE LEITE em 14/02/2023 23:59.
01/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:02

Conclusos ao Juiz
30/01/2023 17:01

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 23:03

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:52

Decisão ou despacho
12/12/2022 10:42

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 10:42

Expedição de Certidão.
12/12/2022 07:28

Distribuído por sorteio
12/12/2022 07:28

Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2022 07:27

Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2022 07:27

Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2022 07:26

Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2022 07:26

Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2022 07:26

Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2022 07:26

Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2022 07:25

Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2022 07:25

Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2022 07:24

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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