06/06/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:15

Baixa Definitiva
20/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:29

Transitado em Julgado em 14/05/2025
16/04/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 03:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de TECSERVICE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de LUCAS DE MATTOS DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 05:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 12:59

Conclusos para julgamento
10/03/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de TECSERVICE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 22:39

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2025 22:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 22:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 22:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2025 22:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/02/2025 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:27

Transitado em Julgado em 05/02/2025
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DIAS LIMA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de TECSERVICE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830273-39.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ITALO CARVALHO DOS SANTOS RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, PATRICK MULLER MAIA DA CUNHA *25.***.*38-25, TECSERVICE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 10:57

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 10:57

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 10:57

Recebidos os autos
15/10/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
15/10/2024 11:03

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
15/10/2024 11:03

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 22:54

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:47

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2024 11:02

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2024 15:43

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 17:36

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/08/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804516-11.2024.8.19.0252

Attila de Queiroz Franca

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0868439-71.2024.8.19.0038

Claudia dos Santos

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Fernanda Lima Gama

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0835326-80.2024.8.19.0021

Renata de Athayde Nascimento

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Grace Kelly Souza da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0826175-14.2024.8.19.0208

Sonia de Castro da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Maria Vanda de Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2024 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0868444-93.2024.8.19.0038

Meriam Rocha Ciriaco

Itau Unibanco S.A

Advogado: Silvana Rocha Ciriaco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 19:31

Exibir Processo