04/08/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 09:59

Baixa Definitiva
04/08/2025 09:58

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE BRAZ DE ALMEIDA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/07/2025 17:40

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:21

Juntada de petição
24/06/2025 15:19

Juntada de petição
24/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:52

Transitado em Julgado em 12/06/2025
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Ato Ordinatório Processo: 0868427-57.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ALEXANDRE BRAZ DE ALMEIDA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

NOVA IGUAÇU, 9 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:41

Recebidos os autos
09/06/2025 13:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/12/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/12/2024 16:43

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:45

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:17

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 14:17

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:36

Juntada de petição
04/12/2024 11:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:30

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
22/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 14:24

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 14:24

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 14:24

Recebidos os autos
01/11/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
01/11/2024 10:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/11/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/11/2024 10:26

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:14

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 16:17

Juntada de petição
08/10/2024 12:19

Juntada de petição
07/10/2024 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 17:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/11/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/10/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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