29/08/2025 14:37

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:37

Baixa Definitiva
29/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO 1) Com as cautelas de praxe e a devida verificação de poderes, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do exequente (valor de R$ 1.055,68 - Id 207641723), devendo o cartório atentar para os dados bancários, caso já informados. 1.1 - Ressalte-se, desde já, que é vedada a expedição de mandado de pagamento em nome de terceiro, conforme artigo 181, 3° do Código de Normas da CGJ-TJRJ - Parte Judicial.

O mandado deve ser expedido em nome do credor e havendo mais de um credor nos autos, em nome da cada um deles, em relação à sua parte, ou em favor do advogado com poderes para receber, caso requerido dessa forma. 1.2 - Havendo expresso requerimento e cumpridos os requisitos do art. 181, in finee §4° do Código de Normas da CGJ-TJRJ - Parte Judicial, expeça-se o mandado na forma lá prevista. 1.3 - Destaque-se, ainda, que o mandado de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais deverá ser expedido em seguida ao da parte vencedora, sem qualquer preferência, tendo em vista a acessoriedade do crédito dos honorários do advogado em relação ao direito de crédito da parte por ele patrocinada, conforme REsp 1.890.165 - SP, observada a ordem cronológica da digitação na serventia e eventuais prioridades. 2) Após o integral cumprimento do item 1, junte-se a cópia do mandado de pagamento aos autos/ comprovação do envio do mandado à instituição depositária e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 3) Cumpridos os itens acima e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. 4) Caso exista crédito remanescente, e, após cumprido o item 2, o exequente deverá indicar o valor do crédito e trazer planilha atualizada, excluindo-se o valor já levantado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e baixa. 5) No caso do item 4, vindo a planilha, intime-se o executado para, no prazo de 03 dias, realizar o pagamento voluntário do débito, sob pena de penhora.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:51

Outras Decisões
10/07/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ALVARO MAGNO PERALLES em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de RPG & BAR DANCANTE LTDA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/07/2025 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:38

Transitado em Julgado em 02/07/2025
13/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 15:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 13:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
13/06/2025 13:57

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 13:57

Recebidos os autos
15/05/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
15/05/2025 14:31

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 10:30 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
15/05/2025 14:31

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:21

Juntada de aviso de recebimento
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ALVARO MAGNO PERALLES em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de RPG & BAR DANCANTE LTDA em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 00:18

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 16:37

Outras Decisões
02/04/2025 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:43

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 10:30 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/04/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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