12/05/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:56

Baixa Definitiva
14/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:43

Expedido alvará de levantamento
07/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:00

Juntada de Petição de informação de pagamento
31/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:24

Não recebido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (RÉU).
21/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:25

Cancelada a movimentação processual
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:08

Juntada de Petição de contra-razões
13/02/2025 12:38

Juntada de Petição de recurso inominado
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/02/2025 15:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:09

Juntada de petição
10/01/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:38

Desentranhado o documento
08/01/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 17:36

Transitado em Julgado em 08/01/2025
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Conclusos para julgamento
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de LUISA ILIANA SANTO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 17:40

Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805253-14.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUISA ILIANA SANTO RÉU: TERESOPOLIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 13:28

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 13:28

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 13:28

Recebidos os autos
29/10/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
16/10/2024 17:35

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 17:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/10/2024 17:35

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de Banco Santander em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 19:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/09/2024 19:24

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:26

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:17

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 17:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/08/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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