11/09/2025 18:46

Baixa Definitiva
11/09/2025 18:18

Documento
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807515-61.2023.8.19.0028 Assunto: Estabelecimentos de Ensino / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0807515-61.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00447525 APELANTE: CAMILA DE ASSIS MEDEIROS APELANTE: LUANA DE ASSIS MEDEIROS DE LIMA ADVOGADO: LETÍCIA GOMES LAURINDO OAB/RJ-259148 APELADO: CENTRO EDUCACIONAL PRESBITERIANO ADVOGADO: LUIS FABRICIO MARINHO OAB/RJ-140845 ADVOGADO: ISRAEL DO DESTERRO JACOUD ALVES OAB/RJ-220315 Relator: DES.

EDUARDO ABREU BIONDI DECISÃO: EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS, COM PEDIDO DE GRATUIDADE RECURSAL. 1.

Apelante que requer gratuidade recursal e deixa de realizar preparo. 2.

Decisão deste Juízo ad quem indeferindo a gratuidade e determinando o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. 3.

Recorrentes que, a despeito de intimadas para recolher tais custas recursais, mantém-se inerte, o que sabida e forçosamente implica na impossibilidade de se conhecer deste recurso. 4.

Ausência de preparo recursal que impede o conhecimento do presente recurso, por falta de requisitos extrínsecos de admissibilidade. 5.

RECURSO NÃO CONHECIDO.
15/08/2025 16:14

Não Conhecimento de recurso
13/08/2025 12:13

Conclusão
14/07/2025 15:36

Documento
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807515-61.2023.8.19.0028 Assunto: Estabelecimentos de Ensino / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0807515-61.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00447525 APELANTE: CAMILA DE ASSIS MEDEIROS APELANTE: LUANA DE ASSIS MEDEIROS DE LIMA ADVOGADO: LETÍCIA GOMES LAURINDO OAB/RJ-259148 APELADO: CENTRO EDUCACIONAL PRESBITERIANO ADVOGADO: LUIS FABRICIO MARINHO OAB/RJ-140845 ADVOGADO: ISRAEL DO DESTERRO JACOUD ALVES OAB/RJ-220315 Relator: DES.

EDUARDO ABREU BIONDI DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807515-61.2023.8.19.0028 APELANTE: CAMILA DE ASSIS MEDEIROS e LUIANA DE ASSIS MEDEIROS DE LIMA APELADO: CENTRO EDUCACIONAL PRESBITERIANO RELATOR: DES.

EDUARDO ABREU BIONDI DECISÃO Requerem as recorrentes a concessão do benefício da gratuidade de justiça para o recurso.

Regularmente intimadas para apresentar documentos, index 08, a parte autora quedou-se silente, conforme certidão do index 09.

Desta forma, INDEFIRO os pedidos de gratuidade de justiça.

Intimem-se as apelantes para que providenciem o recolhimento do preparo, nos termos do art. 99, § 7º do CPC, sob pena de deserção.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

EDUARDO ABREU BIONDI DESEMBARGADOR
26/06/2025 21:02

Não-Concessão
26/06/2025 11:09

Conclusão
25/06/2025 12:18

Documento
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 14:24

Mero expediente
06/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 11:04

Conclusão
03/06/2025 11:00

Distribuição
02/06/2025 18:51

Remessa
02/06/2025 18:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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