30/08/2025 03:09

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 06/08/2025 06:00.
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO FRANCA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:55

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 12/07/2025 06:00.
04/08/2025 15:41

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 17:37

Expedição de Mandado.
29/07/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:26

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO FRANCA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:28

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 17:33

Expedição de Mandado.
03/07/2025 00:55

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DECISÃO Processo: 0804217-46.2025.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS MACHADO FRANCA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Presentes os requisitos do artigo 300 do NCPC (Lei 13.105/2015), sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o fornecimento de água à residência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Cite-se e intime-se com a urgência que o caso requer.

MAGÉ, 1 de julho de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
01/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:08

Audiência Conciliação designada para 02/12/2025 11:20 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
30/06/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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