15/03/2025 20:55

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 20:55

Baixa Definitiva
12/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:17

Transitado em Julgado em 10/02/2025
06/02/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830469-09.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA RÉU: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
21/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 15:07

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 15:07

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 15:07

Recebidos os autos
15/10/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
15/10/2024 15:32

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
15/10/2024 15:32

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de FLAVIA DE OLIVEIRA SOUZA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 23:45

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 17:05

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/08/2024 17:05

Distribuído por sorteio
23/08/2024 17:05

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858384-61.2024.8.19.0038

Dalva Gomes Barros

Tim S A

Advogado: Cecilia Branchi Forte Silva Pereira Dias...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0803515-51.2023.8.19.0211

Marli Felipe Santiago de Sousa

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2023 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0822857-53.2024.8.19.0004

Katellyn Vieira Cardoso

Claro S A

Advogado: Rejane Ferreira Moco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0803646-89.2024.8.19.0211

Sonia Maria Rodrigues Soares

Claro S A

Advogado: Rosangela Celia Rodrigues Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2024 22:34

Exibir Processo

Processo nº 0805114-62.2024.8.19.0252

Gabriela Vasconcelos Varsano

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Thiago Martins Almas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 12:05

Exibir Processo