13/08/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO 1) Primeiramente, rejeito o requerido no ID. 182076031, ante a tempestividade da contestação. 2) Venham pela parte ré, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: a - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/) b - Contracheque atualizado, se for o caso; c - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; (OBS: Extrato integral referente ao mês pesquisado) 3) Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.

P.I.

BELFORD ROXO, 9 de julho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
10/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de AIBERNON MACIEL DE ARAUJO em 05/06/2024 23:59.
02/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/04/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de AIBERNON MACIEL DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.
18/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:43

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 17:40

Expedição de Certidão.
16/12/2023 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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