29/08/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de LUISA DE SOUZA MUNIZ LEMOS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0817273-09.2023.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA DOS SANTOS MANHAES RÉU: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A Em id.145436718, foi invertido o ônus da prova, cabendo ao Réu comprovar a legitimidade da contratação.

Contudo, em id.145436718, esse afirma não possuir mais provas a produzir.

Diante disto, INDEFIRO o pedido de realização de perícia grafotécnica formulado pela Autora, posto que destinado à comprovação de ônus probatório incumbido ao Réu.

Considerando que este juízo e este processo preenchem os requisitos previstos no AVISO COMAQ Nº 01/ 2025 e na Resolução TJ/OE/RJ Nº 22/2023, bem como que o Código de Processo Civil não estabeleceu a vinculação do magistrado para proferir sentença, em face da ausência da previsão do princípio da identidade física do juiz, determino que seja lavrada certidão de regularidade do feito e sejam efetuadas as demais diligências exigidas pela CGJ e, em seguida, sua imediata remessa ao grupo de sentenças do TJERJ, visando, em especial, a observância da norma disposta no art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 8 de julho de 2025.

ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI Juiz Titular
10/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
10/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:15

Outras Decisões
30/05/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:18

Outras Decisões
18/11/2024 18:10

Conclusos para decisão
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:49

Juntada de Petição de ciência
03/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:27

Outras Decisões
10/09/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de LUISA DE SOUZA MUNIZ LEMOS em 16/05/2024 23:59.
03/05/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:04

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 17:03

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800146-26.2025.8.19.0002

Condominio Liv 360 Residence

Alan de Souza Carvalho

Advogado: Pyetra Novelli Leifeld

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0013720-54.2018.8.19.0210

Eveline Cardoso da Silva

Financred Assessoria Intermediacao e Con...

Advogado: Suzana Helena Figueiredo Salgado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0844380-07.2023.8.19.0021

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Messias de Souza de Oliveira

Advogado: Wallace de Oliveira Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2023 03:27

Exibir Processo

Processo nº 0801196-42.2025.8.19.0211

Rosenbergue Batista de Souza

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Maria Conceicao de Lima Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0804403-03.2023.8.19.0055

Jonatas de Oliveira Sidou

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2023 21:58

Exibir Processo