20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de MATHEUS FERNANDES FERREIRA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/06/2025 15:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
17/06/2025 10:31

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 18:22

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de GABRIELA SAMPAIO PORTO em 12/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DA CONCEIÇÃO CAETANO em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 08:25

Expedição de Informações.
05/05/2025 14:32

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 13:21

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 11:31

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:14

Expedição de Informações.
05/05/2025 03:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:48

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:03

Expedição de Mandado.
28/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:27

Expedição de Informações.
07/02/2025 12:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 15:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
05/02/2025 13:40

Recebida a denúncia contra PEDRO LUCAS DA CONCEIÇÃO CAETANO (RÉU)
05/02/2025 11:59

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:38

Expedição de Informações.
24/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:15

Expedição de Informações.
06/12/2024 11:38

Expedição de Informações.
06/12/2024 11:33

Expedição de Informações.
06/12/2024 11:20

Expedição de Informações.
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DA CONCEIÇÃO CAETANO em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0806423-60.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PEDRO LUCAS DA CONCEIÇÃO CAETANO 1) Em atenção ao parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, passo a reexaminar a prisão.

O art. 316 do Código de Processo Penal enuncia que o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no decorrer do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, em outras palavras, no caso de modificação das circunstâncias que a fundamentaram.

Na situação vertente, observa-se que não houve alteração do contexto fático/jurídico que embasou a decisão que decretou a prisão ID 140699329 à qual me reporto, e o processo se encontra em trâmite regular, dentro de prazo razoável e proporcional à complexidade da causa, não havendo que se falar em ilegalidade da custódia cautelar, até porque o crime imputado, por sua natureza e nuance fática, exige natural dilação probatória.

Diante o exposto, mantenho a prisão preventiva. 2) À Defensoria Pública, consoante ID 154588860.

RESENDE, 18 de novembro de 2024.

GUILHERME MARTINS FREIRE Juiz Titular
21/11/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:40

Mantida a prisão preventida
12/11/2024 11:42

Expedição de Informações.
06/11/2024 12:53

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 14:36

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:56

Expedição de Informações.
15/10/2024 15:43

Expedição de Ofício.
15/10/2024 13:23

Expedição de Informações.
14/10/2024 10:41

Expedição de Ofício.
14/10/2024 09:52

Expedição de Informações.
11/10/2024 10:59

Expedição de Ofício.
10/10/2024 16:12

Expedição de Informações.
09/10/2024 11:02

Expedição de Ofício.
08/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:18

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:01

Mantida a prisão preventida
03/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 13:55

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
30/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:39

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
06/09/2024 15:02

Juntada de Petição de denúncia (outras)
06/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:06

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 00:07

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DA CONCEIÇÃO CAETANO em 31/08/2024 16:30.
30/08/2024 17:28

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 16:26

Recebidos os autos
30/08/2024 16:26

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende
30/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:37

Expedição de Mandado.
30/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:28

Juntada de mandado de prisão
30/08/2024 13:26

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
30/08/2024 13:16

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/08/2024 13:16

Audiência Custódia realizada para 30/08/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
30/08/2024 13:16

Juntada de Ata da Audiência
30/08/2024 11:22

Expedição de termo/auto de penhora.
29/08/2024 19:08

Juntada de Informações
29/08/2024 14:45

Audiência Custódia designada para 30/08/2024 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
29/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:53

Juntada de auto de prisão em flagrante
29/08/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
29/08/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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