17/02/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 15:08

Baixa Definitiva
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:56

Outras Decisões
14/01/2025 13:34

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:33

Transitado em Julgado em 14/01/2025
06/01/2025 09:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/12/2024 15:15

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 00:20

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de ALCIDES ALMEIDA BORGES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA O em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0829924-48.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCIDES ALMEIDA BORGES RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA O HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
22/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 09:26

Conclusos para julgamento
12/11/2024 09:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 09:26

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 09:26

Recebidos os autos
05/11/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
05/11/2024 11:44

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 11:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/11/2024 11:44

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 14:21

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 11:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/09/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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