11/02/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:47

Baixa Definitiva
11/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:48

Outras Decisões
23/01/2025 14:33

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:32

Transitado em Julgado em 23/01/2025
22/01/2025 15:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/01/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de JULIANA CORTES BAUMGRATZ SUSSMANN em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de JULIANA CORTES BAUMGRATZ SUSSMANN em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803377-27.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA CORTES BAUMGRATZ SUSSMANN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA CORTES BAUMGRATZ SUSSMANN RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
22/11/2024 00:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/11/2024 16:53

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 16:53

Recebidos os autos
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 12/11/2024 23:59.
31/10/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
01/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de JULIANA CORTES BAUMGRATZ SUSSMANN em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 14:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/07/2024 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/05/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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