19/03/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Precluso o prazo para apresentação de réplica.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 12 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
13/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:06

Outras Decisões
11/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de ALEXANDER GIACOBBO em 15/07/2024 23:59.
14/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:50

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDER GIACOBBO em 01/02/2024 23:59.
30/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:06

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:58

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 08:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 17:43

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 17:37

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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