08/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:40

Outras Decisões
04/07/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/07/2025 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:19

Expedição de Informações.
16/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:04

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
14/04/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 12 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
13/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:06

Outras Decisões
11/11/2024 12:57

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA PEREIRA BASTOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de ZELY FERNANDES DO CARMO em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de LEANDRO LUIS SANT ANNA BEZERRA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA PEREIRA BASTOS em 01/02/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ZELY FERNANDES DO CARMO em 26/01/2024 23:59.
27/12/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:55

Conclusos ao Juiz
29/10/2023 00:13

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS SANTANA GONCALVES em 27/10/2023 23:59.
28/09/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:57

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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