31/07/2025 07:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0826157-45.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE LUIZ DOS SANTOS COSTA RÉU: JANAINA DOS SANTOS COSTA Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.

Trata-se de ação de arbitramento de aluguel proposta com fundamento na ocupação exclusiva do bem indivisível, já partilhado, correspondente a 25% do imóvel, referente à quota-parte no inventário de sua mãe.

O autor requer tutela de urgência para fixação de aluguel provisório.

Contudo, verifica-se que não há qualquer elemento probatório mínimo que permita averiguar, ainda que de forma estimada, a base econômica para a fixação do valor pleiteado, como laudo, parecer técnico ou anúncio imobiliário.

Ademais, em sede de cognição sumária, não sendo possível aferir de plano o valor devido, sem critério técnico, poderia gerar risco de irreversibilidade da medida.

Portanto, pela necessidade de dilação probatória, indefiro a tutela.

Cinge-se a controvérsia sobre a obrigação de pagar alugueis pelo uso exclusivo do imóvel e o respectivo valor do aluguel.

Para dirimir o ponto controvertido será necessária prova pericial.

Não obstante, considerando que é dever do juiz tentar a autocomposição a qualquer momento, intime-se a parte ré para que se manifeste, em 05 dias, sobre a proposta apresentada pelo autor no sentido que “como alternativa já proposta e legal em petições anteriores; gostaria de residir na parte ao qual possui do terreno que corresponde a 25% já partilhado.” Advirto que é dever das partes observar a cooperação e a lealdade processual, colaborando com o juízo.

Ressalte-se que a parte ré já deixou de se manifestar em relação às últimas duas determinações do juízo.

RIO DE JANEIRO, 4 de julho de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
08/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ANA CARLA DE SOUZA CORREA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ALANA RANIELLI SOUSA RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ALANA RANIELLI SOUSA RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:35

Declarada incompetência
08/10/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
12/08/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
28/06/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:28

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2024 15:44

Audiência Mediação realizada para 05/06/2024 11:00 4ª Vara Cível da Regional de Madureira.
30/04/2024 13:41

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2024 17:51

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de ANA CARLA DE SOUZA CORREA em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional de Madureira
19/03/2024 15:40

Audiência Mediação designada para 05/06/2024 11:00 CEJUSC da Regional de Madureira.
23/02/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
08/12/2023 12:16

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3010053-98.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Joaquim de Oliveira

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803716-17.2025.8.19.0003

Marcelo Said Fontanini Diniz

Ivanildo Torquato Liborio

Advogado: Ricardo Rabelo Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0818126-90.2024.8.19.0205

Henrique Varela Delfino

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Ilan Machtyngier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0877962-10.2024.8.19.0038

Ivo de Souza Farias

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Bruno da Silva de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 3010052-16.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Elias Ribeiro

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo