TJRJ - 0000302-77.2001.8.19.0070

1ª instância - Sao Francisco de Itabapoana Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

CNPJ: 01.623.783/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS

CPF *13.***.*05-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    1 - Diante da inércia da parte ré, determino a perda da prova documental requerida. 2 - Esclareça a parte ré a pertinência da prova testemunhal e pericial requerida, bem como sua importância para a solução da lide, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.

  • 07/08/2025 15:37

    Conclusão

  • 01/08/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    1 - Defiro a prova documental suplementar requerida pela ré, que deverá atender ao disposto no art. 435 do CPC e vir aos autos em até 10 dias.

    Com a juntada de documentos, diga a parte contrária. 2 - Após, analisarei a necessidade das demais provas requeridas.

  • 09/06/2025 15:42

    Conclusão

  • 09/06/2025 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 18:01

    Juntada de petição

  • 10/04/2025 16:25

    Conclusão

  • 10/04/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 13:58

    Juntada de petição

  • 19/03/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 17:09

    Conclusão

  • 11/03/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 18:27

    Juntada de petição

  • 22/01/2025 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 14:23

    Conclusão

  • 22/01/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2024 15:26

    Juntada de petição

  • 09/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 16:59

    Conclusão

  • 04/12/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 12:07

    Juntada de documento

  • 15/08/2024 14:20

    Juntada de documento

  • 15/08/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 17:12

    Expedição de documento

  • 25/06/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 12:50

    Conclusão

  • 24/05/2024 18:52

    Juntada de petição

  • 26/04/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 11:19

    Juntada de documento

  • 15/04/2024 18:08

    Juntada de petição

  • 25/03/2024 17:51

    Juntada de documento

  • 25/03/2024 17:50

    Expedição de documento

  • 24/03/2024 16:56

    Expedição de documento

  • 19/01/2024 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 12:41

    Conclusão

  • 19/01/2024 12:41

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 15:33

    Conclusão

  • 26/10/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 10:24

    Conclusão

  • 03/10/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:35

    Expedição de documento

  • 16/08/2023 19:15

    Expedição de documento

  • 25/07/2023 14:16

    Juntada de petição

  • 07/07/2023 10:20

    Juntada de petição

  • 22/05/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:33

    Expedição de documento

  • 20/04/2023 13:21

    Expedição de documento

  • 14/02/2023 08:01

    Juntada de petição

  • 11/01/2023 12:18

    Conclusão

  • 11/01/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 14:25

    Juntada de petição

  • 31/08/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 15:33

    Juntada de petição

  • 26/07/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 16:39

    Conclusão

  • 23/06/2022 15:59

    Juntada de petição

  • 21/06/2022 18:00

    Juntada de petição

  • 08/06/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 14:34

    Conclusão

  • 31/05/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 15:08

    Juntada de documento

  • 14/03/2022 13:35

    Expedição de documento

  • 11/03/2022 14:38

    Expedição de documento

  • 27/01/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 19:19

    Conclusão

  • 04/08/2021 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 15:32

    Conclusão

  • 12/04/2021 15:32

    Publicado Despacho em 23/06/2021

  • 12/04/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 12:19

    Expedição de documento

  • 27/01/2021 13:49

    Expedição de documento

  • 15/12/2020 16:32

    Juntada de petição

  • 01/10/2020 14:23

    Conclusão

  • 01/10/2020 14:23

    Publicado Despacho em 13/10/2020

  • 01/10/2020 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 13:51

    Juntada de documento

  • 29/01/2020 14:21

    Remessa

  • 16/01/2020 13:04

    Remessa

  • 07/01/2020 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 10:00

    Conclusão

  • 08/11/2019 15:17

    Juntada de petição

  • 04/11/2019 15:27

    Entrega em carga/vista

  • 04/11/2019 15:22

    Juntada de petição

  • 27/09/2019 12:07

    Remessa

  • 09/09/2019 15:27

    Conclusão

  • 09/09/2019 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 15:27

    Publicado Despacho em 29/10/2019

  • 09/09/2019 15:27

    Juntada de documento

  • 01/07/2019 14:06

    Remessa

  • 28/06/2019 10:01

    Conclusão

  • 28/06/2019 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 08:58

    Juntada de petição

  • 07/08/2018 13:16

    Remessa

  • 23/07/2018 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 17:24

    Remessa

  • 17/04/2018 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 10:22

    Publicado Despacho em 09/04/2018

  • 22/03/2018 10:22

    Conclusão

  • 15/01/2018 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 16:45

    Juntada de petição

  • 13/12/2017 19:43

    Conclusão

  • 13/12/2017 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 12:24

    Remessa

  • 08/06/2017 11:21

    Conclusão

  • 08/06/2017 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2017 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 09:37

    Remessa

  • 17/08/2016 15:22

    Publicado Despacho em 26/08/2016

  • 17/08/2016 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2016 15:22

    Conclusão

  • 16/06/2016 11:07

    Remessa

  • 16/06/2016 11:04

    Documento

  • 16/05/2016 15:21

    Juntada de petição

  • 25/04/2016 11:21

    Remessa

  • 20/04/2016 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2015 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2015 14:53

    Conclusão

  • 05/05/2015 13:53

    Remessa

  • 19/03/2015 12:21

    Remessa

  • 10/02/2015 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2015 15:47

    Conclusão

  • 14/05/2014 13:38

    Remessa

  • 12/05/2014 16:58

    Conclusão

  • 12/05/2014 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2014 12:05

    Documento

  • 08/05/2014 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2014 13:55

    Juntada de petição

  • 08/05/2014 13:53

    Juntada de petição

  • 27/03/2014 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2014 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2014 14:52

    Conclusão

  • 24/03/2014 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2014 16:22

    Juntada de petição

  • 09/01/2014 14:09

    Remessa

  • 23/05/2013 15:01

    Expedição de documento

  • 23/05/2013 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2013 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2013 13:51

    Expedição de documento

  • 20/05/2013 15:24

    Outras Decisões

  • 20/05/2013 15:24

    Publicado Decisão em 24/05/2013

  • 20/05/2013 15:24

    Conclusão

  • 20/05/2013 14:57

    Audiência

  • 08/10/2012 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2012 16:09

    Juntada de petição

  • 10/05/2012 15:57

    Remessa

  • 09/05/2012 13:47

    Expedição de documento

  • 03/05/2012 15:06

    Expedição de documento

  • 03/05/2012 14:59

    Expedição de documento

  • 03/05/2012 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2012 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2012 12:21

    Conclusão

  • 24/04/2012 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2012 12:46

    Juntada de petição

  • 19/03/2012 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2012 15:25

    Conclusão

  • 22/06/2010 12:34

    Entrega em carga/vista

  • 08/06/2010 13:30

    Remessa

  • 08/06/2010 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2010 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2010 12:08

    Juntada de petição

  • 08/06/2010 12:08

    Juntada de documento

  • 08/06/2010 12:07

    Documento

  • 02/06/2010 10:50

    Conclusão

  • 02/06/2010 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2009 08:40

    Juntada de documento

  • 16/11/2009 08:40

    Juntada de documento

  • 16/11/2009 08:39

    Juntada de documento

  • 16/11/2009 08:39

    Juntada de documento

  • 22/09/2009 16:37

    Expedição de documento

  • 14/09/2009 12:28

    Expedição de documento

  • 26/06/2009 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2009 11:49

    Juntada de petição

  • 26/06/2009 11:47

    Juntada de documento

  • 26/06/2009 11:46

    Juntada de documento

  • 16/06/2009 10:32

    Outras Decisões

  • 16/06/2009 10:32

    Conclusão

  • 15/10/2008 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2008 14:31

    Juntada de petição

  • 14/10/2008 11:32

    Expedição de documento

  • 03/07/2008 11:52

    Remessa

  • 30/04/2008 13:03

    Publicado Decisão em 25/06/2008

  • 30/04/2008 13:03

    Outras Decisões

  • 30/04/2008 13:03

    Conclusão

  • 09/04/2008 13:48

    Juntada de petição

  • 21/08/2007 14:12

    Juntada de petição

  • 28/05/2007 17:49

    Outras Decisões

  • 28/05/2007 17:49

    Conclusão

  • 28/05/2007 17:49

    Publicado Decisão em 31/08/2007

  • 07/06/2005 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2005 15:40

    Remessa

  • 12/05/2005 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2005 10:48

    Conclusão

  • 09/05/2005 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2005 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2005 11:07

    Remessa

  • 20/01/2005 14:05

    Juntada de petição

  • 24/11/2004 17:02

    Entrega em carga/vista

  • 17/11/2004 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2004 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2001 00:00

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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