22/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 08:27

Recebidos os autos
18/09/2025 08:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:18

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 17:35

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ESIO DOS SANTOS SISTON em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:42

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:20

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2024 18:10

Conclusos para julgamento
10/12/2024 18:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de ESIO DOS SANTOS SISTON em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:46

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 07:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
11/09/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 16:55

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2024 12:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
26/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 24/05/2024.
26/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 08:45

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:03

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:46

Decorrido prazo de ESIO DOS SANTOS SISTON em 05/02/2024 23:59.
19/01/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 09:32

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 00:15

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ESIO DOS SANTOS SISTON em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 07:41

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:26

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:12

Decorrido prazo de ESIO DOS SANTOS SISTON em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:04

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 08:53

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2023 17:08

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/08/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 00:53

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/08/2023 23:59.
17/07/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:36

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 00:41

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:27

Recebidos os autos
20/06/2023 13:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/04/2023 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/04/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2023 15:19

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 15:18

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:13

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:13

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 15:11

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:09

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:09

Transitado em Julgado em 11/04/2023
02/03/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 00:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 15/02/2023 23:59.
02/03/2023 00:39

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 00:39

Decorrido prazo de ESIO DOS SANTOS SISTON em 15/02/2023 23:59.
28/02/2023 15:03

Juntada de Petição de contra-razões
15/02/2023 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 00:09

Decorrido prazo de ESIO DOS SANTOS SISTON em 10/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 08:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2023 15:41

Conclusos ao Juiz
30/01/2023 15:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/01/2023 15:41

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2023 15:41

Recebidos os autos
30/01/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GAUDIO REZENDE
30/01/2023 15:29

Revisão do Projeto de Sentença
27/01/2023 12:00

Conclusos ao Juiz
27/01/2023 12:00

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2023 12:00

Recebidos os autos
26/01/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GAUDIO REZENDE
26/01/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/12/2022 22:17

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 11:15

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 12:17

Expedição de Mandado.
16/12/2022 11:17

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2022 15:32

Juntada de petição
14/12/2022 16:32

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 14:42

Juntada de petição
07/12/2022 10:22

Juntada de petição
29/11/2022 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2022 13:29

Conclusos ao Juiz
23/11/2022 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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