19/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0808926-96.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELAINE SILVA DE MORAIS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1) De acordo com o Enunciado 27 do FETJ: "Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário ( CF/88 , art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora acerca da possibilidade de recolhimento das custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de recolhimento em parcelas no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas." Defiro, pois, à autora o recolhimento das custas ao final, providência a ser tomada antes da prolação da sentença.

Anote-se. 2) À autora sobre contestação do indexador 124854573. 3) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de conveniência, valendo o silêncio como renúncia tácita.

Prazo: quinze dias.

MARICÁ, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular
01/07/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:46

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
19/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELAINE SILVA DE MORAIS - CPF: *81.***.*93-29 (AUTOR).
23/05/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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