25/08/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 15:31

Baixa Definitiva
21/08/2025 18:06

Expedição de Alvará.
19/08/2025 15:26

Juntada de petição
19/08/2025 13:29

Juntada de petição
19/08/2025 06:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ISAAC DE SA ALVES MACHADO em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:23

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de DANIEL FREITAS DE PINHO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:34

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0817290-02.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL FREITAS DE PINHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 30 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
30/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/06/2025 12:34

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 12:34

Recebidos os autos
29/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
25/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 00:27

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:27

Recebidos os autos
12/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
12/05/2025 15:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 15:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/05/2025 15:20

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:09

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:30

Juntada de petição
11/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:51

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 19:03

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 17:24

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 08:16

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 15:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/03/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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