12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de MARCELO DE MORAES FREITAS em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:07

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
19/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/08/2025 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2025 19:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 09:02

Recebidos os autos
06/08/2025 09:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/06/2025 08:40

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025 22:04

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2025 00:42

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/05/2025 11:34

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 11:34

Recebidos os autos
06/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
21/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 07:30

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 06:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 06:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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