18/09/2025 14:07

Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2025 13:23

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0833341-05.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
29/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 09:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 16:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/08/2025 16:33

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 16:33

Recebidos os autos
21/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GISELA CRUZ ALCANTARA
03/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0833341-05.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
01/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 20:56

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 20:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
11/04/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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