08/08/2025 17:13

Baixa Definitiva
08/08/2025 17:12

Documento
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0266644-74.2016.8.19.0001 Assunto: Cartão de Crédito / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Ação: 0266644-74.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00132500 APELANTE: MIRIAN APARECIDA AUGUSTO BONNET ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES OAB/RJ-085511 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: WELSON GASPARINI JUNIOR OAB/SP-116196 Relator: JDS.

DES.

ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CARTÃO DE CRÉDITO.

REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL.

APELANTE, SEM GRATUIDADE DE JUSTIÇA, QUE, APESAR DE REITERADAS INTIMAÇÕES, NÃO EFETUOU O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO NAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

RECURSO NÃO PROVIDO.1.

Parte ré que interpõe recurso de apelação cível, visando à reforma da sentença para excluir a sua condenação nas penas de litigância de má-fé ou, ao menos, seja reduzido o percentual para o mínimo previsto no caput do art. 81do CPC.2.

Com a reabertura da fase instrutória, a ré foi intimada para efetuar o depósito dos honorários periciais e, apesar de reiteradas intimações, permaneceu inerte. 3.

Declarada a perda da prova em desfavor da ré que não se desincumbiu do ônus probatório ao teros do art. 373, II, do CPC, foi mantida a sentença de improcedência com a condenação nas penas de litigãncia de má-fé.4.

Conduta da ré que se revela protelatória em nada contribuindo para o deslinde da controvérsia.Recurso a que se conhece e se nega provimento, para manter a sentença nos termos em que foi proferida.Majoro os honorários de sucumbência para 12% sobre o valor da condenação em face do não provimento do recurso.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
11/07/2025 14:09

Documento
11/07/2025 12:17

Conclusão
01/07/2025 12:00

Não-Provimento
13/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 16:42

Inclusão em pauta
09/06/2025 15:25

Mero expediente
06/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 11:11

Conclusão
25/02/2025 11:00

Distribuição
24/02/2025 22:30

Remessa
21/02/2025 13:24

Remessa
21/02/2025 13:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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