10/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 10:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/08/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:48

Expedição de Informações.
04/08/2025 14:37

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:47

Expedição de Informações.
18/07/2025 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:45

Juntada de Petição de termo de compromisso
10/07/2025 15:14

Recebidos os autos
10/07/2025 15:14

Juntada de Petição de termo de autuação
29/04/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:00

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2025 21:01

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:19

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 11:29

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0852525-78.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON LEAL RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de ação indenizatória, tendo como causa de pedir alegadafalha na prestação do serviço fornecido pela concessionária ré, em razão de cobranças acima da média de consumo.

O réu afirma que os valores impugnados representam o efetivo consumo utilizado.

As partes são legítimas e estão bem representadas, bem como reputo presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício do direito de ação, e, ausentes preliminares a serem enfrentadas, DECLARO SANEADO O PROCESSO.

Analisando as contas apresentadas pela parte autora, assim como os documentos apresentados pelas Concessionárias rés, entendo verossímeis as alegações da parte autora; além disso, o Consumidor, no caso, é hipossuficiente tecnicamente, considerando a expertise da parte ré na prestação de seus serviços, sobretudo no que diz respeito a apuração do consumo.

Assim, autorizado pelo artigo 6º, VIII do CDC, inverto o ônus probatório em favor da parte autora, cabendo a ré, assim, comprovar a regularidade da contraprestação exigida do consumidor.

Fixo como pontos controvertidos a regularidade da medição e do faturamento apresentado pela parte ré.

Fixados os pontos controvertidos e estabelecida a regra de julgamento, e, ainda, em respeito a regra do § do §1º do artigo 357 do CPC, concedo as partes o prazo de cinco dias para que digam se tem outras provas a produzir ou, caso suficientes as até aqui produzidas, se concordam com o julgamento antecipado da lide.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
22/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 13:03

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de WENDEL RAPHAEL DE PAULA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 12:12

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:11

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:54

Outras Decisões
30/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:56

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos
03/05/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDSON LEAL - CPF: *01.***.*32-91 (AUTOR).
02/05/2024 18:23

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
01/05/2024 11:44

Distribuído por sorteio
01/05/2024 11:44

Juntada de Petição de outros anexos
01/05/2024 11:44

Juntada de Petição de outros anexos
01/05/2024 11:43

Juntada de Petição de outros anexos
01/05/2024 11:43

Juntada de Petição de outros anexos
01/05/2024 11:42

Juntada de Petição de outros anexos
01/05/2024 11:42

Juntada de Petição de outros anexos
01/05/2024 11:42

Juntada de Petição de outros anexos
01/05/2024 11:42

Juntada de Petição de outros anexos
01/05/2024 11:42

Juntada de Petição de outros anexos
01/05/2024 11:41

Juntada de Petição de outros anexos
01/05/2024 11:41

Juntada de Petição de outros anexos
01/05/2024 11:41

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
01/05/2024 11:41

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
01/05/2024 11:40

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
01/05/2024 11:40

Juntada de Petição de procuração
01/05/2024 11:40

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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