01/09/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 13:15

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:14

Transitado em Julgado em 01/09/2025
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 09:16

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0819381-49.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAIZIANE DE AZEVEDO TEIXEIRA RÉU: CONSTRUINDO ALENCAR LTDA, FABIO ROBERTO OLIVEIRA DE ALENCAR, HILDEBRANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS, ILDEFONSO ALBUQUERQUE DOS SANTOS Verifica-se que esta ação foi distribuída a este Juízo ação com idênticas partes e objeto, demanda n º 10819380-64, em curso junto ao XVIII JEC.

Caracterizada a litispendência por serem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

A litispendência, aqui evidente, induz ao impedimento do autor em prosseguirem com a ação proposta nestes autos, uma vez que esta ação foi ajuizada posteriormente à referida ação. À medida em que o autor formulou pedido idêntico, há identidade de objeto entre essas ações, uma vez que já deduzido na primeira ação proposta.

Ante a ocorrência de litispendência, e sendo este o segundo processo distribuído, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V do CPC.

Sem custas.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Retiro o feito de pauta.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Substituto
11/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:41

Audiência Conciliação cancelada para 09/09/2025 14:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/07/2025 14:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/07/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:28

Audiência Conciliação designada para 09/09/2025 14:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/07/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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