15/05/2025 14:26

Baixa Definitiva
15/05/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:26

Baixa Definitiva
15/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:25

Juntada de petição
24/03/2025 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de BEATRIZ CORREIA GOMES DA CRUZ em 18/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de BEATRIZ CORREIA GOMES DA CRUZ em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:22

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2025 13:48

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 10:30

Conclusos para julgamento
24/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:47

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:42

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/01/2025 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:57

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BEATRIZ CORREIA GOMES DA CRUZ em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0805019-37.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ CORREIA GOMES DA CRUZ RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 22 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
22/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:20

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 15:20

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:20

Recebidos os autos
12/11/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
12/11/2024 11:05

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 11:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
12/11/2024 11:05

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 04:26

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:51

Outras Decisões
02/09/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 10:13

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2024 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 09:57

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 11:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
02/09/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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