05/09/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 09:11

Baixa Definitiva
05/09/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:10

Transitado em Julgado em 05/09/2025
18/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Processo: 0806913-13.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO TELLES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Considerando que as custas não foramrecolhidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 42, (sec)1º, da Lei nº 9.099/95, deixo de receber o recurso inominado interposto por MARCELO TELLES.

Assim, certifique-se o trânsito imediato e, após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DAS OSTRAS, 13 de agosto de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
13/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:21

Não recebido o recurso de MARCELO TELLES - CPF: *90.***.*78-87 (AUTOR).
12/08/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Processo: 0806913-13.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO TELLES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Considerando que a parte recorrente MARCELO TELLES, apesar de devidamente intimada,não apresentou os documentos necessários para comprovação de sua hipossuficiência financeira, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Venham as custas no prazo de 48horas, sob pena de não recebimento do recurso.

RIO DAS OSTRAS, 9 de julho de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
09/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO TELLES - CPF: *90.***.*78-87 (AUTOR).
09/07/2025 09:32

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DESPACHO Processo: 0806913-13.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO TELLES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Intime-se o recorrente, MARCELO TELLES, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte declaração de hipossuficiência, bem como apresente as duasúltimas declarações de Imposto de Renda ou a comprovação de sua isenção, se for o caso, incluindo os extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas de que for titulareos três últimos contracheques, caso seja servidor público ou possua vínculo formal de emprego.

RIO DAS OSTRAS, 23 de maio de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
23/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 08:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:07

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0806913-13.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO TELLES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentençaelaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciados Jurídicos nº 13.9.1 e 13.9.3 oriundos dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento de eventual saldo depositado voluntariamente pelo devedor em nome da parte credora ou de seu patrono, se tiver poderes para receber, independentemente de conclusão.

Após, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Publique-se, intimem-se.

RIO DAS OSTRAS, 14 de maio de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
14/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 09:18

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 09:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 09:18

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 09:18

Recebidos os autos
25/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELE GUEDES COSME DA ROCHA
25/03/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 23:45

Conclusos para despacho
21/03/2025 23:45

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 23:45

Recebidos os autos
24/02/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELE GUEDES COSME DA ROCHA
22/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DESPACHO Processo: 0806913-13.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO TELLES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Remetam-se os autos ao juiz leigo para elaboração do projeto de sentença em 30 dias.

Decorrido o prazo sem apresentação do projeto, remetam-se ao CPCJEC.

RIO DAS OSTRAS, 21 de janeiro de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
21/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 00:16

Conclusos para despacho
21/01/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:16

Recebidos os autos
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

remessa juiz leigo
21/11/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELE GUEDES COSME DA ROCHA
21/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:20

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:20

Recebidos os autos
02/10/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELE GUEDES COSME DA ROCHA
02/10/2024 11:52

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2024 11:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
02/10/2024 11:52

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/08/2024 15:16

Expedição de Informações.
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:49

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 13:17

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 11:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
12/08/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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