11/09/2025 03:28

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/08/2025 17:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 14:51

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 14:51

Recebidos os autos
14/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA SACCHI DA SILVA
14/08/2025 12:27

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2025 12:20 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/08/2025 12:27

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0897953-49.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: QUEILA DA SILVA ARAUJO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)Como em qualquer outra medida de urgência apreciada, ainda sem o exercício, pela Ré, do direito ao contraditório, conforme condiciona o art. 300 do NCPC, é indispensável que estejam presentes elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado, mediante prova inequívoca, suficiente para que o Juiz se convença da verossimilhança da alegação e, ainda, evidenciado o perigo na demora da prestação jurisdicional.

No caso em tela entendo que os elementos constantes da peça vestibular e da documentação acostada não são suficientes a indicar, em sede de cognição sumária a existência de tais requisitos, mormente pela necessidade de dilação probatória.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2)Aguarde-se audiência, que se realizará de forma presencial em atendimento à Recomendação 01/2023 da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - COJES e, também, ao que dispõe o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 02/2023, não se encontrando a hipótese dos autos dentre as exceções estabelecidas no art. 3º, § 2º inciso I à V do referido normativo.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular
11/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:14

Audiência Conciliação designada para 14/08/2025 12:20 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/07/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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