27/05/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 16:35

Baixa Definitiva
27/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:51

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 00:52

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0820860-11.2024.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX LOPES MELO EXECUTADO: CLARO S.A.

Pretende a parte autora a perseguição da multa cominatória arbitrada, no entanto, em que pese ter o réu efetuado a juntada de telas sistêmicas - produção unilateral- o conjunto probatório robustece a tese vertida pelo réu, eis que ausente qualquer prova por parte da autora do alegado descumprimento da obrigação de fazer, o que seria de fácil comprovação.

Por tanto, mantenho ID185134699.

Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
20/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de Claro S.A. em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:27

Juntada de Petição de ciência
14/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0820860-11.2024.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX LOPES MELO EXECUTADO: CLARO S.A.

Pleiteia a parte autora a execução do valor da multa relativa à obrigação de fazer.

No entanto, estaria ao seu alcance comprovar o efetivo descumprimento, o que não foi feito.

Portanto, indefiro o pedido.

Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK Juiz Substituto
10/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:00

Outras Decisões
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de Claro S.A. em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 21:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/02/2025 21:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 09:11

Juntada de mandado
31/01/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:07

Transitado em Julgado em 30/01/2025
28/01/2025 22:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/01/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 15:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/12/2024 15:29

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de Claro S.A. em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0820860-11.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX LOPES MELO RÉU: CLARO S.A. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
22/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:46

Conclusos para julgamento
16/11/2024 12:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/11/2024 12:47

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2024 12:47

Recebidos os autos
22/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
22/10/2024 16:23

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 16:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/10/2024 16:23

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de Claro S.A. em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:27

Juntada de Petição de ciência
12/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 12:38

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 16:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/09/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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