27/08/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MARCIA CONCEICAO CHAVES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:33

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de CLARO S A em 22/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0822952-59.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA CONCEICAO CHAVES DA SILVA RÉU: CLARO S A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.

Insurge-se o embargante contra a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, sob a alegação de que a obrigação foi cumprida.

Não assiste razão ao embargante.

No caso dos autos, caberia à parte ré a comprovação do cumprimento da obrigação no prazo determinado, porém não se desincumbiu de tal dever, apresentando apenas telas de seu próprio sistema e, portanto, de produção unilateral.

Por seu turno, a a parte autora apresentou as cobranças indevidas.

Sendo assim, não há como prosperar o pedido.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes Embargos, nos moldes do art. 487, I do CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, diante da satisfação da obrigação, na forma do art. 924, II do CPC.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, em atendimento ao disposto no artigo 55, p. único, II, da lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora e/ou seu advogado, desde de que tenha poderes, da quantia relativa ao depósito ID190254286.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
02/07/2025 10:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:37

Julgada improcedente a impugnação à execução de
01/07/2025 20:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0822952-59.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA CONCEICAO CHAVES DA SILVA RÉU: CLARO S A Desentranhe-se a petição de index 185616566 / 185616567, como requerido no index 185982418.

Após, voltem para decisão dos embargos à execução opostos.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
06/06/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:40

Desentranhado o documento
06/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:07

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:41

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de MARCIA CONCEICAO CHAVES DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:30

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:08

Outras Decisões
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de CLARO S A em 11/03/2025 23:59.
18/02/2025 16:08

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:37

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
09/02/2025 14:28

Outras Decisões
04/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:54

Conclusos para decisão
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de CLARO S A em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de CLARO S A em 22/01/2025 23:59.
17/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:49

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/12/2024 17:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MARCIA CONCEICAO CHAVES DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:28

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de CLARO S A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0822952-59.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA CONCEICAO CHAVES DA SILVA RÉU: CLARO S A HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nos termos constantes dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art.487, III, "b" do CPC.

Sem custas.

Reconheço a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual dou a presente por transitada em julgado nesta data.

Em se comprovando a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu advogado, independentemente de conclusão.

Transcorrido o prazo convencionado para cumprimento da obrigação e nada tendo sido requerido em 5 (cinco) dias corridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou mesmo para a visualização de seu conteúdo.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
22/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 09:47

Homologada a Transação
21/11/2024 15:50

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:45

Decorrido prazo de MARCIA CONCEICAO CHAVES DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:02

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2024 12:05

Audiência Conciliação cancelada para 07/11/2024 13:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/10/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 17:18

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 13:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/10/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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