22/09/2025 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:10

Juntada de Certidão
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de NOIVA NO CIVIL LTDA em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/08/2025 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 20:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 20:23

Transitado em Julgado em 01/08/2025
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de THAYNA DOS ANJOS OLIMPIO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de NOIVA NO CIVIL LTDA em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
14/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 00:28

Audiência Conciliação cancelada para 15/07/2025 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/06/2025 19:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 19:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 15:16

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2025 15:16

Recebidos os autos
09/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
09/06/2025 15:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2025 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/06/2025 15:35

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 15:43

Juntada de petição
09/05/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 17:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2025 15:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/05/2025 17:50

Distribuído por sorteio
09/05/2025 17:49

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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