15/09/2025 20:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/08/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA LOPES em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0817029-61.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BARBEDO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Não havendo preliminar, estando presentes os pressupostos processuais e as condições de regular desenvolvimento acionário, julgo saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido se a fatura questionadas pela parte demandante estão de acordo com seu consumo real, observando o novo entendimento de tese firmada no Tema 414/STJ.

Para dirimir os pontos controvertidos, defiro a prova documental superveniente e a prova pericial.

Nomeio o i.

Perito Dr.

Eduardo Souza Lopes, CREA/RJ - 1987107754, cuja qualificação e dados de contato são conhecidos do cartório.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Após, intime-se o i.

Perito para a aceitação do encargo e proposta de honorários, no prazo de 05 dias, apresentando o seu currículo resumido, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC, se for o caso.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar em 05 dias.

Tendo em vista que a perícia foi determinada de ofício, caberá as partes o adiantamento de metade do valor dos honorários, observada a eventual gratuidade de justiça deferida.

Intime-se neste sentido.

Fixo o prazo de 90 dias para a entrega do laudo, após a sua intimação para dar início aos trabalhos.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas e os pontos controvertidos sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Indefiro o pedido de inversão do ônus probatório, pois para que seja concedido tal benefício previsto no art. 6, VIII, do CDC, é necessária a verossimilhança das alegações da parte autora ou quando verificada a hipossuficiência técnica de realizar a prova.

De acordo com a análise do feito, o Juízo entende que não há necessidade da inversão do ônus probatório, uma vez que os fatos constitutivos do direito autoral poderão ser provados com a produção da prova pericial.

Além disto, os conhecimentos técnicos necessários não são dominados apenas por técnicos da ré, fato que indica a desnecessidade da inversão.

P.I..

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
10/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:19

Outras Decisões
09/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:01

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:00

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:27

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 09:27

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 14:36

Expedição de Mandado.
05/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:54

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 15:31

Expedição de Mandado.
21/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 13:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 19:23

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 16:06

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 19:10

Expedição de Mandado.
14/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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