31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA DUARTE em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0830533-22.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA PEREIRA DUARTE RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SERASA S.A.

Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
14/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0830533-22.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA PEREIRA DUARTE RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SERASA S.A.

Certifique-se.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 18 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
19/05/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 20:01

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 17:35

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 17:35

Recebidos os autos
01/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
01/04/2025 15:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 15:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/04/2025 15:21

Juntada de Ata da Audiência
28/03/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:47

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 09:49

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0830533-22.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA PEREIRA DUARTE RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SERASA S.A.

Analisando os fatos narrados na inicial, bem como os documentos acostados aos autos, percebe-se que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada pleiteada, antes da oitiva da parte contrária, momento em que outros esclarecimentos serão trazidos aos autos.

Assim, sendo, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado nos autos.

Intimem-se para ciência.

Após, aguarde-se a realização da audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
21/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 15:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/11/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802645-32.2022.8.19.0052

Alexandre Jose dos Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Flavio Cerqueira Ramalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2022 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0804299-21.2024.8.19.0202

Priscila Rodrigues de Oliveira Monteiro

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Eduarda Bastos Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0819064-10.2023.8.19.0209

Luciana Velludo de Oliveira Mello

Chl Xii Incorporacoes LTDA

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0817100-45.2024.8.19.0209

Heloisa Gomes da Silva Souza

Klini Planos de Saude LTDA

Advogado: Sergio Dondeo Ribeiro Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0802912-04.2022.8.19.0052

Bruno Freitas Silveira

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Bruno Freitas Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2022 19:19

Exibir Processo