13/09/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
13/09/2025 10:59

Baixa Definitiva
13/09/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:52

Transitado em Julgado em 25/08/2025
22/08/2025 15:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/08/2025 02:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 04/08/2025.
03/08/2025 03:29

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Autos n.: 0820582-92.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JENILDE VIANA LIMA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

DECISÃO 1.Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. 2.No mérito, o embargante visa à rediscussão do que fora decidido, o que é vedado na estreita via dos aclaratórios.

Tal inconformismo deve ser objeto de recurso próprio. 3.A leitura, a contrario sensu,do art. 489, IV, do CPC, indica que a decisão só não está fundamentada se algum dos argumentos não rebatidos for suficiente, per si, para levar a um julgamento em sentido diiverso. 4.À vista de inexistirem omissões, obscuridades ou contradições a serem sanadas, REJEITO os declaratórios. 5.Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 31 de julho de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
31/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de JENILDE VIANA LIMA em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 20:17

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0820582-92.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JENILDE VIANA LIMA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo/a Juiz/íza Leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/1995. 2.

A contagem do prazo recursal será feita em dias úteis (Lei n. 9.099/1995, art. 12-A c/c CPC, art. 219). 3.Em caso de condenação à obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e dada quitação total pela parte autora, desde já DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTOcom as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 4.Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, "Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior". 5.Decorridos 30 dias do trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 11 de julho de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
11/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 15:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 15:26

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 15:26

Recebidos os autos
15/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
15/05/2025 13:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/05/2025 11:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/05/2025 13:03

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 16:58

Juntada de petição
11/04/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 13:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/05/2025 11:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/04/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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