06/09/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2025 16:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 23:06

Juntada de Petição de ciência
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0948680-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LYCURGO RODRIGUES PAMPLONA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de ação distribuída, por equívoco, a este Juizado Especial da Fazenda Pública, eis que direcionada a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, inicial de id. 154288392.

Ademais, este Juizado Especial Fazendário não possui competência para demandas em face do Banco do Brasil, eis que se trata de Sociedade de Economia Mista controlada pela União.

Assim, dê-se baixa e remeta-se o feito ao distribuidor a fim de que seja realizada a livre distribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, COM URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
09/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:08

Declarada incompetência
03/07/2025 19:59

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 19:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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