11/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
11/09/2025 18:05

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2025 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
11/09/2025 18:05

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0805392-02.2025.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE DA SILVA COSTA ROCHA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ALINE DA SILVA COSTA ROCHAem face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. objetivando em sede de tutela de urgência a instalação definitiva do hidrômetro e o restabelecimento regular, com efetivo do fornecimento de água no imóvel da parte autora, bem como se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes.

Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmadopela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, as faturas de indexador 207822702 são referentes a período posterior à locação do imóvel pela parte autora, destarte, imprescindível dilação probatória a fimde que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) Caso ainda não tenha sido realizada a citação, cite-se e intime-se a parte ré da audiência designada.

QUEIMADOS, 11 de julho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
15/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:34

Audiência Conciliação designada para 11/09/2025 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
10/07/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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