18/06/2025 17:36

Baixa Definitiva
18/06/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 17:36

Baixa Definitiva
18/06/2025 17:35

Juntada de petição
10/06/2025 05:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:08

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 01:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 07:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 06:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 23:44

Conclusos para julgamento
14/04/2025 23:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/04/2025 23:44

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 23:44

Recebidos os autos
02/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
02/04/2025 14:40

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/04/2025 14:40

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 09:20

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:04

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
31/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:17

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/01/2025 13:17

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:54

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 02:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828690-40.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA JULIA OLIVEIRA MARTINS RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 01:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 01:45

Conclusos para decisão
21/11/2024 01:45

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/11/2024 01:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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